Conclusões do XI Congresso Nacional de Fisioterapeutas

XI CONGRESSO NACIONAL DE FISIOTERAPEUTAS

60 anos a representar, promover e desenvolver a Fisioterapia

Lisboa, 5 e 6 de novembro de 2021

CONCLUSÕES

Os Congressos Nacionais da APFisio são sempre as reuniões magnas da profissão e espaços alargados de partilha técnico-científica, confronto das diferentes intervenções e modelos que caracterizam a prática clínica, a investigação e o ensino da Fisioterapia em Portugal. Num momento em que se concretiza a autorregulação profissional, onde é central garantir a consolidação de uma identidade profissional baseada em fundamentos científicos, este congresso permitiu divulgar e discutir as múltiplas realidades e contextos.

O XI Congresso Nacional de Fisioterapeutas realizou-se num contexto específico de saúde pública pós-COVID, conduzindo a um momento de inovação que implicou a realização do mesmo em modo híbrido (presencial e à distância), o que constituiu um desafio novo e único.

As conclusões do XI Congresso pretendem sintetizar as suas ideias-chave, não só em termos científicos, mas também da estratégia política, da ética ao nível do exercício profissional e da formação, permitindo deixar linhas orientadoras que, com a aprovação em Congresso, legitimam as ações que, quer a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas quer os Fisioterapeutas, tomem no sentido da sua persecução.

É habitual a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas dar ao plenário do Congresso a oportunidade de deliberar sobre as Conclusões do Congresso.

Conclusões do XI Congresso, aprovadas por unanimidade:

1. O elevado nível de evidência científica apresentado neste Congresso é resultado da maturação que a prática clínica, o ensino e a investigação em Fisioterapia já apresenta em Portugal. Assistimos a apresentações de um conjunto de estudos dos diferentes centros de investigação, que se dedicam ao estudo nas ciências da Fisioterapia, com especial evidência numa ligação mais próxima e efetiva entre a investigação que se faz ao nível da Fisioterapia e a prática clínica procurando dar resposta às questões reais dos clínicos. Recomenda-se assim uma transferência/partilha de conhecimento mais efetiva entre as conclusões da investigação e comunidade, melhorando a comunicação.
2. Mais uma vez, o Congresso demonstrou, que a Fisioterapia apresenta um modelo consolidado de gestão do utente, centrado nas suas necessidades. Nesse modelo, o diagnóstico em Fisioterapia é mais do que contextualizar a informação recolhida do processo clínico. Pressupõe a representação do cliente num quadro de referência, no plano das funções do corpo, da capacidade funcional e da participação social (Classificação Internacional da Funcionalidade - OMS), no âmbito das competências próprias da profissão.
3. Nunca como agora, ser Fisioterapeuta em Portugal foi tão próximo de como é ser Fisioterapeuta nos países mais desenvolvidos da Europa, em especial no que diz respeito aos domínios da autonomia, ética e deontologia, aptidões, competência e qualificação, e conceito social.
4. A Ordem dos Fisioterapeutas, vem substituir o regime limitado de um simples registo no Ministério da Saúde, por um padrão que permita a verificação das componentes ética e da garantia dos padrões de prática, que é obrigatório no âmbito do exercício liberal numa profissão, garantindo assim a segurança dos utentes dos serviços de Fisioterapia.
5. O número de Fisioterapeutas que existe atualmente em Portugal (cerca de 14.000) permite encarar o presente e o futuro com confiança redobrada na oferta de cuidados. Contudo, urge criar espaço para a especialização de forma a corresponder, com igual nível de exigência, aos desafios mais específicos que a complexidade das condições de saúde exigem. Esta especialização profissional (a regular pela Ordem dos Fisioterapeutas) e progressão académica dos fisioterapeutas, deverão traduzir-se na qualidade da Fisioterapia nos seus diversos contextos e necessidades. É essencial incrementar a presença dos Fisioterapeutas ao nível do Serviço Nacional de Saúde, desde os cuidados de saúde primários/comunidade, aos cuidados hospitalares diferenciados de condições agudas, sub-agudas e crónicas, e nos cuidados continuados e paliativos. Nos últimos 2 anos, em contexto COVID-19 ficou ainda mais patente esta necessidade e soluções.
6. A crescente prevalência e impacto das doenças crónicas não transmissíveis ao longo de todo ciclo de vida, entre elas as cardiovasculares, respiratórias e neuro-musculo-esqueléticas são problemas de saúde pública onde a Fisioterapia é fundamental, beneficiando inequivocamente, esta população em múltiplas dimensões: física, emocional e social. As intervenções de atividade física e de exercício físico nas pessoas com condições crónicas não transmissíveis têm atualizações recentes de forma a otimizar os resultados da fisioterapia junto destas populações. A evidência atual sugere o potencial e a responsabilidade dos fisioterapeutas darem um contributo crucial para a redução dos anos de vida vividos com incapacidade, absentismo, morbilidade e até mortalidade precoce.
7. Foi reconhecida a necessidade urgente de considerar o “estilo de vida” como uma variável fundamental na avaliação do Fisioterapeuta, e a “facilitação da mudança de comportamento” como estratégia de intervenção dos fisioterapeutas. A evidencia atual corrobora a ideia de que, independentemente da razão por que as pessoas procuram os fisioterapeutas, todas apresentam pelo menos um fator de risco de condições clínicas geradoras de cronicidade e incapacidade (doença vascular, dor crónica, etc.). A gestão destes fatores de risco é crucial nos outcomes/objetivos que os fisioterapeutas pretendem atingir.
8. Em Portugal, tal como acontece em países tão diversos como os EUA, Canadá, Austrália ou UK, Holanda ou Dinamarca, os Fisioterapeutas são profissionais a quem os utentes têm acesso direto, e com quem contratualizam a prestação de cuidados. Esta contratualização direta apresenta-se como uma responsabilidade acrescida, nomeadamente quanto à implementação do Perfil de Competências do Fisioterapeuta, nivelado com os mais exigentes padrões, que permitam garantir uma mobilidade profissional sem restrições. Deverão ser implementadas estratégias de forma a garantir o acesso direto dos utentes aos cuidados de Fisioterapia.
9. Incentivar e alargar a relação e as sinergias entre Fisioterapeutas de países com realidades semelhantes no “eixo Atlântico” e/ou de países de língua oficial portuguesa.
10. Promover a integração das novas tecnologias nos modelos de prática, no ensino e na gestão, garantindo sempre a qualidade e a personalização dos cuidados de Fisioterapia.
11. A responsabilidade da defesa do perfil profissional enquanto Fisioterapeuta é, em primeira instância, de cada um dos Fisioterapeutas, das associações profissionais representativas dos profissionais, dos estudantes, e das instituições de ensino superior que os formam.
12. Neste Congresso ficou consolidado o compromisso da Fisioterapia com uma prática informada pela evidência e com qualidade. As normas de qualidade e segurança em Fisioterapia devem ser aplicadas em todas as Unidades de Fisioterapia. Estas deverão ser facilitadoras do cumprimento das mesmas.
13. Recomenda-se manter a organização de Congressos Nacionais de Fisioterapeutas enquanto reuniões técnico-cientificas major da profissão.

Lisboa, 6 de novembro de 2021

Emanuel Vital 

(Presidente do Congresso)

Adérito Seixas 

(Presidente do Conselho Diretivo Nacional da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas)

Tiago Oliveira 

(Presidente da Comissão Organizadora)

Raul Oliveira 

(Presidente da Comissão Científica)